I Série, N.º 7, de 31 de janeiro de 2017 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

Presidência do Governo
  

S.R. Agricultura e Florestas
 

Despacho Normativo N.º 5/2017, de 31 de Janeiro
"Estabelece os limites orçamentais e define os períodos para ap..."

Portaria N.º 14/2017, de 31 de Janeiro
"Altera a Portaria n.º 162/2015, de 28 de dezembro.

  

S.R. da Energia, Ambiente e Turismo
  

S.R. do Mar, Ciência e Tecnologia
  

S.R. dos Transportes e Obras Públicas
  

Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial